Na última quinta-feira, 27, o presidente Luís Inácio Lula da Silva deu seu aval oficial a uma nova lei que introduz a tributação sobre adquirições internacionais de até US$ 50, aproximadamente R$ 250, uma medida que anteriormente não era sujeita à cobrança de imposto de importação. Esta decisão afeta diretamente compras executadas em plataformas globais populares, como Shopee, AliExpress e Shein, com uma aplicação de taxa de 20% sobre o valor dessas operações.
Essa iniciativa foi incorporada ao programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), pensado com o intuito de favorecer a produção de veículos mais verdes. Aprovação pela Câmara dos Deputados veio no dia 11 deste mês, reunindo 380 votos a favor contra apenas 26. A cerimônia de sancionamento foi partilhada durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido popularmente como Conselhão.
Concebido pelo governo federal, o projeto Mover visa a destinação de R$ 19,3 bilhões em benefícios durante o período de cinco anos, acompanhados por uma diminuição de tributos dirigida aos esforços de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias e produção de veículos com menor emissão de gases de efeito estufa, contribuintes do aquecimento global e das progressivas mudanças climáticas.
Destaca-se também, durante esse encontro, a assinatura por parte de Lula de um decreto que define a organização de uma política integrada voltada para a primeira infância. O documento considera recomendações fornecidas por um grupo de especialistas ao governo no dia 13 passado, que propõem ações conjuntas entre diversas áreas do governo focadas nas necessidades de crianças até 6 anos, prioritariamente aquelas em condições vulneráveis.
Além disso, sancionaram-se decretos que visam alterações significativas, como o que aborda iniciativas tecnológicas de grande relevância, com o objetivo de fortalecer a aliança entre instituições científicas e corporações, promover projetos de impacto ambientalmente sustentáveis, incrementar a produção industrial de alto valor, além de propiciar o crescimento de agrupamentos tecnológicos.
Por último, Lula confirmou mais uma medida regulatória focada na estratégia nacional da economia circular, visando facilitar a mudança do modelo produtivo vigente para um enfoque em economia circular. Essa transição busca um melhor aproveitamento dos recursos naturais e a incorporação de práticas sustentáveis em toda cadeia produtiva.
Essas informações foram compartilhadas pela Agência Brasil, jogando luz sobre uma série de ações do governo Lula destinadas a promover inovação, responsabilidade ambiental e suporte social.
Fonte: https://portalmanausalerta.com.br/lula-sanciona-taxacao-de-compras-internacionais-de-ate-50-dolares/
