Amazonas – O desenvolvimento sustentável no interior do Amazonas perpassa por iniciativas que envolvam diretamente os produtores locais. No dia 18 de junho, a deputada estadual Débora Menezes, do Partido Liberal (PL), conduziu uma série de fiscalizações parlamentares nos municípios de Anori, Codajás e Novo Aripuanã, com o objetivo de entender as diversas realidades da produção rural.
Essa movimentação política resultou na apresentação de cinco projetos de lei protocolados na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), formando um abrangente pacote de propostas legislativas focadas no setor agropecuário e na desburocratização do campo.
Visitas e Conexão com os Produtores
A escolha dos municípios de Anori, Codajás e Novo Aripuanã foi estratégica, buscando abranger distintas situações da produção no interior. O trabalho vai desde a agricultura familiar ribeirinha até a pecuária extensiva. O mandato da deputada defende que a presença nos territórios é fundamental para entender diretamente a dinâmica local, as condições das estradas e as necessidades logísticas que antecedem a formulação de novas normas.
“Vim ao interior porque é aqui que as decisões que tomamos na Aleam ganham ou perdem sentido. O produtor de Anori, o pecuarista de Codajás, o agricultor de Novo Aripuanã, eles não podem esperar que a gente legisle sobre eles sem nunca ter pisado no chão deles. Os cinco projetos de lei que apresentamos nasceram dessas escutas, dessas visitas, dessas conversas com quem acorda cedo e trabalha duro para alimentar o Amazonas. Eles merecem ter um mandato que lute por eles dentro da Aleam”, destacou Débora Menezes.
Propostas para o Agro e Sustentabilidade
O conjunto de projetos apresentado abrange diversas frentes, buscando soluções que vão da regularização da documentação à gestão sustentável de recursos naturais em momentos de crise climática.
O PL 63/2026 regulamenta o Cartão do Produtor Primário (CPP), possibilitando múltiplas inscrições estaduais para um mesmo trabalhador. Essa proposição visa eliminar barreiras burocráticas que dificultam o acesso ao crédito rural e a benefícios fiscais para quem atua em mais de uma propriedade ou atividade.
O PL 680/2024 é outra proposta que visa a agilidade e o acesso aos recursos hídricos. Ele dispensa a exigência de outorga do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para a captação de águas subterrâneas durante o período de vazante dos rios Negro e Solimões, facilitando a construção de poços nos momentos críticos de estiagem.
Já o PL 632/2025 busca redefinir o percentual de Reserva Legal exigido em imóveis rurais no estado, oferecendo maior segurança jurídica aos proprietários ao adequar essas exigências à realidade local e preservando a alta proteção ambiental que caracteriza a região.
O PL 855/2025 estabelece diretrizes para a Política Estadual de Educação e Capacitação Rural, criando metas para que o Estado promova formação técnica continuada e assistência educacional nas comunidades do interior.
Por fim, o PL 80/2026 propõe a implementação do Plano Estadual de Fortalecimento dos Polos Agroprodutivos Prioritários do Amazonas, uma estratégia que visa concentrar investimentos e obras de infraestrutura em cidades com vocação agrícola, como é o caso de Codajás na cultura do abacaxi.
A Importância da Conexão entre Legisladores e Produtores
A conexão entre as visitas à zona rural e a criação de propostas legislativas de impacto destaca uma dinâmica parlamentar imprescindível para a aproximação entre o legislativo e a realidade dos produtores rurais. Focar em problemas históricos, como a burocracia em situações de seca e os obstáculos documentais no setor agrícola, é essencial para abordar questões sensíveis e urgentes da economia rural.
No entanto, uma avaliação equilibrada deve considerar a viabilidade prática e os desdobramentos dessas medidas no plenário. Propostas que envolvem a flexibilização de outorgas ambientais do Ipaam ou a revisão dos percentuais de reserva legal podem entrar em áreas complexas do ponto de vista jurídico e precisam de forte supervisão por órgãos de controle.
O principal desafio do mandato será assegurar que o pacote de propostas avance nas comissões técnicas com um embasamento sólido, demonstrando que a simplificação desejada para os produtores não resultará em insegurança jurídica ou conflitos com a legislação ambiental federal.
“O desenvolvimento do interior não se faz só com discurso ou somente com a elaboração de leis. É crucial que essas ações estejam interligadas: a presença dos parlamentares nos municípios, ouvindo as demandas dos produtores, e a legislação que garanta o que foi prometido. Isso é o que estamos implementando”, concluiu Débora Menezes ao avaliar os avanços das propostas.
