No Brasil, o Senado Federal, em uma ação notável nesta quarta-feira (13), deu sinal verde, em dois trâmites sequenciais, para uma proposta de emenda à Constituição que visa liberar automóveis com mais de duas décadas de uso do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Agora, o texto segue rumo à Câmara dos Deputados, onde será submetido a nova análise. Importante destacar, a medida promete impactar diretamente cinco estados brasileiros – Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina – onde esta forma de isenção ainda não é uma realidade.
Ademais, é crucial compreender que, em territórios onde já se observa alguma forma de desoneração fiscal para veículos um pouco mais novos, a exemplo de Rondônia, não ocorrerão alterações. “A norma será aplicável em todo o território nacional. Nos estados que já contemplam a isenção para veículos a partir de dez ou 15 anos, a política vigente permanece inalterada. O intuito é iniciar a aplicação desta nova regra a partir dos 20 anos de uso, como uma maneira de proteger contra a tributação excessiva”, explicou o relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO). Ele enfatizou ainda que essa proposta visa beneficiar significativamente os segmentos da população com menor poder aquisitivo, que muitas vezes veem uma grande parcela de suas rendas comprometidas com o pagamento deste imposto.
Vale mencionar que veículos como microônibus, ônibus, reboques e semirreboques estão fora do escopo desta isenção.
Além disso, uma pesquisa realizada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) revela que a frota brasileira de veículos nunca esteve tão envelhecida desde 1995. Entre os anos de 2020 e 2021, observou-se um aumento de 2,5 milhões para 3,6 milhões no número de automóveis com mais de vinte anos em circulação pelo país, ressaltando a relevância dessa nova medida tributária.
