Brasil – Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deu luz verde para a instauração de um inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Esta investigação pretende esclarecer alegadas irregularidades vinculadas a uma delação premiada negociada quando Moro desempenhava suas funções como juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.
A solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi atendida por Toffoli, após indícios obtidos pela Polícia Federal (PF) apontarem a exigência de aprofundamento nas investigações a respeito de declarações feitas por Antônio Celso Garcia, empresário e ex-parlamentar paranaense mais conhecido como Tony Garcia.
A revelação sobre a decisão de Toffoli partiu da Globonews e foi posteriormente confirmada pela Agência Brasil.
A situação remete a um acordo de colaboração premiada firmado por Garcia em 2004, depois de ser detido pela PF acusado de gerir fraudulentamente o Consórcio Nacional Garibaldi, em um processo que antecede a Operação Lava Jato. Garcia alega ter sido coagido por Moro a registrar em áudio pessoas investigadas e a “trabalhar” no sentido de obter evidências contra políticos e demais individualidades destacadas, especialmente vinculadas ao PT.
Em depoimento à PF, autorizado por Toffoli no ano passado, Garcia compartilhou que as supostas coações teriam chegado ao conhecimento da juíza Gabriela Hardt em 2021, substituta de Moro na 13ª Vara Federal. Todavia, tais alegações só foram enviadas ao Supremo no ano passado, por determinação do juiz Eduardo Appio, que esteve à frente da Lava Jato por um breve período.
Um relatório da PF, que interrogou Garcia durante três dias em agosto, sugere que o empresário apresentou uma narrativa “prolongada, minuciosa e por vezes confusa, mencionando acerca de vários elementos potencialmente criminosos envolvendo agentes públicos e privados que atuaram direta e indiretamente na Operação Lava Jato”.
Os advogados do ex-parlamentar também forneceram vários documentos supostamente comprovativos de condutas ilícitas.
No requerimento de instauração de inquérito que enviou ao Supremo, a PGR afirmou que as histórias contadas por Garcia “indicam um desvirtuamento das decisões tomadas no contexto da Operação Lava Jato”. O relato evidencia “possível prática dos crimes de concussão, fraude processual, constituição de organização criminosa e lavagem de dinheiro”, destacou a entidade.
Sergio Moro, por meio de nota, expressou que sua defesa ainda não teve a oportunidade de aceder aos autos do processo. Assim como fez em situações precedentes, Moro sustentou que “não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás”.
Moro ainda reforçou que “repudia, adicionalmente, os fatos citados no absurdo relato do criminoso Tony Garcia, começando pela negação de que ‘não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi'”.
